Revogação da Adoção: Situações Permitidas e Processo Judicial

A adoção estabelece novos vínculos familiares e oferece uma nova oportunidade para crianças e adolescentes. No entanto, em algumas situações excepcionais, pode ser necessário considerar a revogação da adoção. Compreender as condições que permitem essa revogação e o processo judicial envolvido é fundamental para proteger os direitos e o bem-estar de todas as partes envolvidas. Esta compreensão ajuda a garantir que todas as decisões sejam tomadas com base no melhor interesse do adotado e do adotante.

Situações Permitidas para a Revogação da Adoção

Circunstâncias Excepcionais

A revogação da adoção só é permitida em situações excepcionais, como quando há comprovada falta de adaptação ou maus-tratos. Casos onde a convivência se torna insustentável devido a conflitos graves ou quando se descobre que a adoção ocorreu sob fraude ou coerção.

Pedido pelo Adotante

O pedido de revogação pode ser feito pelo próprio adotante, geralmente em casos de comportamento prejudicial do adotado ou outros fatores que tornem a convivência impossível. Protege o direito do adotante de garantir um ambiente seguro e saudável.

Pedido pelo Adotado

O adotado, ao atingir a maioridade, pode solicitar a revogação da adoção se desejar restabelecer seus laços com a família biológica ou por outros motivos pessoais significativos. Respeitando a autonomia e os direitos do adotado.

Processo Judicial para Revogação da Adoção

O processo de revogação da adoção começa com a petição inicial, que deve ser fundamentada com provas e testemunhos que justifiquem a revogação. Depois disso, o juiz avalia a petição e pode ordenar investigações adicionais, como relatórios do Conselho Tutelar e entrevistas com as partes envolvidas. Assim, fica assegurado que a decisão seja baseada em uma análise completa e imparcial.

Audiências são realizadas para ouvir todas as partes envolvidas. A mediação pode ser utilizada para tentar resolver conflitos e encontrar soluções alternativas à revogação.

E, após a avaliação completa e as audiências, o juiz decide se a revogação da adoção é justificada. A decisão pode ser contestada em instâncias superiores se qualquer parte discordar.

Implicações da Revogação da Adoção

A revogação da adoção restabelece a situação jurídica anterior à adoção, afetando o nome, a filiação e os direitos de herança. A revogação pode ainda ter um impacto emocional significativo tanto para o adotante quanto para o adotado. É essencial fornecer suporte psicológico durante e após o processo. Buscar terapia e apoio emocional pode ajudar a lidar com os desafios desse processo.

Quem escreveu esse artigo?

Dra. Jéssica Pinho

Advogada especialista em Direito de Família e Trato Sucessório;

Especialista em Direito Civil e Processo Civil Aplicado;

Expert em Processos de Adoção;

Especialista e Palestrante em Direito Público Municipal;

Palestrante e Consultora em Licitações e Contratos Administrativos;

Aluna Especial do Programa de Mestrado de Família na Sociedade Contemporânea - UCSAL

@dra.jessicapinho