O que é demissão por justa causa e quando pode ser aplicada? - Atualizado 2025
- FBC Advocacia
- 29 de set.
- 2 min de leitura
Sumário
O que significa ser demitido por justa causa
Ser demitido já é uma experiência difícil, mas quando a dispensa acontece por justa causa, o impacto é ainda maior. Além do choque da notícia, o trabalhador sofre com a perda de direitos importantes e, muitas vezes, sente que sua reputação profissional foi colocada em risco. A justa causa é considerada a penalidade mais severa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que a empresa entende que houve uma falta grave, tão séria que torna impossível a continuidade da relação de emprego.
Quais são os principais motivos de justa causa na CLT
O problema é que, na prática, muitos empregados sequer compreendem os motivos alegados pela empresa ou não sabem se a justa causa foi aplicada de maneira correta. Situações corriqueiras podem ser interpretadas como falta grave: um atestado médico entregue fora do prazo, um mal-entendido em relação a ordens no ambiente de trabalho ou até mesmo uma acusação sem provas suficientes.
De acordo com o artigo 482 da CLT, a justa causa só pode ser aplicada em hipóteses específicas, como ato de improbidade, incontinência de conduta, desídia, insubordinação, abandono de emprego, entre outras. Isso significa que a empresa precisa comprovar, de forma clara e consistente, que o trabalhador realmente cometeu uma das condutas previstas em lei. Fora dessas situações, a dispensa pode ser considerada inválida.
O que acontece com os direitos do trabalhador
Quando a justa causa é aplicada, o trabalhador perde verbas essenciais como aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do fundo de garantia e direito ao seguro-desemprego. Ou seja, além de enfrentar a demissão, fica desamparado financeiramente, em um momento em que mais precisa de estabilidade.
É possível reverter a justa causa na Justiça do Trabalho
É justamente nesses casos que surge a possibilidade de recorrer à Justiça do Trabalho. Quando a justa causa é aplicada de forma precipitada ou sem provas adequadas, o trabalhador pode ingressar com uma ação para buscar a reversão da demissão, transformando-a em dispensa sem justa causa. Essa mudança garante o recebimento de todas as verbas rescisórias devidas, além de restabelecer direitos que podem fazer diferença na vida do empregado e de sua família.
Portanto, se a demissão por justa causa trouxe dúvidas ou pareceu injusta, a orientação jurídica especializada é o primeiro passo. Cada caso deve ser analisado de maneira individual, levando em consideração documentos, testemunhas e o histórico do contrato de trabalho. A reversão é possível e já foi reconhecida em diversas decisões da Justiça do Trabalho. O importante é não se conformar com a perda de direitos sem antes verificar se a empresa realmente agiu dentro da legalidade.
Saiba mais
Se este conteúdo ajudou a esclarecer o que é a demissão por justa causa e quando ela pode ser aplicada, saiba que é possível encontrar mais informações diretamente com um advogado trabalhista. Cada situação é única e exige uma análise cuidadosa.
No site, há um botão de contato via WhatsApp que pode ser utilizado para esclarecer dúvidas ou agendar uma conversa inicial.
Comentários