Demissão por justa causa: entenda quando pode acontecer

A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento de um contrato de trabalho. Ela acontece quando o funcionário comete uma falta grave que quebra a confiança entre empregado e empregador. Por isso, é fundamental conhecer os motivos que podem levar a essa medida e como a legislação trabalhista brasileira define essas situações.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é justa causa.

• Quais são os principais motivos que podem gerar a demissão.

• Como funciona o processo e quais os direitos do trabalhador.

• Dicas para evitar esse tipo de situação no ambiente de trabalho.

O Que é Justa Causa?

A justa causa é a rescisão do contrato de trabalho motivada por uma falta grave do funcionário. Nesse caso, a empresa não é obrigada a pagar todas as verbas rescisórias tradicionais, como aviso prévio e multa de 40% do FGTS.

Ou seja, trata-se de uma punição que só pode ser aplicada em casos específicos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Principais Motivos de Demissão por Justa Causa

De acordo com o artigo 482 da CLT, os principais motivos que podem levar um funcionário a ser demitido por justa causa incluem:

1. Ato de Improbidade

Envolve condutas desonestas, como roubo, furto, fraude, falsificação de documentos ou apropriação indevida de bens da empresa.

2. Insubordinação ou Indisciplina

Recusar ordens diretas de superiores ou desrespeitar normas internas da empresa também pode resultar em justa causa.

3. Abandono de Emprego

Caracterizado quando o funcionário falta ao trabalho sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos, demonstrando o desejo de não retornar.

4. Embriaguez no Trabalho

O uso de álcool ou drogas durante o expediente é motivo claro para demissão imediata.

5. Ofensas e Agressões

Agressões físicas ou verbais contra colegas, superiores, clientes ou terceiros no ambiente de trabalho são considerados atos graves.

6. Negligência ou Desídia

Trabalhar com descaso, falta de comprometimento e repetidos erros pode configurar justa causa.

7. Quebra de Sigilo da Empresa

Revelar informações confidenciais ou estratégicas da organização é uma falta grave.

Direitos do Funcionário Demitido por Justa Causa

Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador não tem direito a todas as verbas rescisórias. Ele recebe apenas:

• Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da demissão.

• Férias vencidas, caso existam, com acréscimo de 1/3.

O funcionário perde o direito ao aviso prévio, saque do FGTS, multa rescisória de 40% e seguro-desemprego.

Como Evitar a Demissão por Justa Causa

Para manter um bom relacionamento profissional e evitar problemas trabalhistas, é importante seguir algumas recomendações:

• Respeitar as normas internas da empresa.

• Manter postura ética e profissional.

• Cumprir os horários e compromissos.

• Preservar a boa convivência com colegas e superiores.

• Não utilizar substâncias que prejudiquem o desempenho no trabalho.

Conclusão

A demissão por justa causa deve ser sempre o último recurso, aplicado apenas quando não há alternativa diante da gravidade da falta cometida. Para o trabalhador, compreender os motivos que podem levar a essa situação é essencial para preservar sua carreira e manter boas oportunidades no mercado.

Se você é empregador, é importante agir com cautela e comprovar as faltas antes de aplicar a medida. Já se você é funcionário, lembre-se de que atitudes éticas e profissionais são fundamentais para evitar problemas. Foi demitido por justa causa ou teme passar por isso? Saiba mais no botão do WhatsApp e conte o seu caso para o nosso time de advocacia trabalhista agora mesmo.

Conteúdo desenvolvido pelo Time Trabalhista FPC Advocacia.