Preciso de Advogado para Realizar uma Investigação Interna para Demissão por Justa Causa?

A demissão por justa causa é uma medida extrema e que traz sérias implicações para o empregado e o empregador. A necessidade de conduzir uma investigação interna minuciosa e bem documentada é essencial para assegurar que essa decisão seja justa e legalmente fundamentada. Mas surge a pergunta: precisa de um advogado para realizar uma investigação interna para demissão por justa causa? Este artigo explora os benefícios e a importância de contar com um advogado durante o processo, bem como as etapas envolvidas em uma investigação interna eficaz.

1. A Importância da Investigação Interna

Por que uma investigação interna é necessária?

Antes de aplicar uma demissão por justa causa, é fundamental realizar uma investigação interna para reunir provas concretas da falta grave cometida pelo empregado. Sem uma investigação adequada, a decisão pode ser questionada na Justiça do Trabalho, resultando em possíveis indenizações e danos à reputação da empresa.

Objetivos da Investigação Interna:

• Coletar e analisar evidências de forma imparcial

• Proteger os direitos do empregado e do empregador

• Garantir conformidade com a legislação trabalhista

• Prevenir futuras ocorrências de faltas graves
  

2. O Papel do Advogado na Investigação Interna

Precisa de um advogado para realizar uma investigação interna?

Embora não seja legalmente obrigatório contar com um advogado para realizar uma investigação interna, sua presença pode ser extremamente benéfica. Advogados especializados em direito trabalhista possuem o conhecimento técnico necessário para conduzir a investigação de forma correta, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos.

Benefícios de Contar com um Advogado:

• Conhecimento Jurídico: Advogados possuem profundo conhecimento da legislação trabalhista, o que é crucial para garantir que a investigação seja conduzida conforme a lei.

• Imparcialidade: Um advogado pode atuar de forma imparcial, garantindo que todas as partes envolvidas sejam tratadas com justiça.

• Documentação Adequada: Advogados são habilitados a documentar todas as etapas da investigação de forma correta, o que é essencial para sustentar a demissão por justa causa em uma eventual disputa judicial.

• Consultoria Estratégica: Além de conduzir a investigação, advogados podem oferecer consultoria sobre as melhores práticas para evitar problemas futuros.
  

3. Etapas da Investigação Interna com o Apoio de um Advogado

Passo 1: Recebimento da Denúncia

O primeiro passo é receber a denúncia ou identificar a suspeita de uma falta grave. Isso pode ocorrer através de denúncias anônimas, queixas formais de outros funcionários ou observações diretas de supervisores.

Procedimentos:

• Registrar a denúncia formalmente

• Garantir a confidencialidade da informação

• Nomear uma equipe de investigação, incluindo um advogado
  

Passo 2: Planejamento da Investigação

Antes de iniciar a investigação, é essencial planejar as etapas e definir os recursos necessários. O planejamento ajuda a garantir que todos os aspectos relevantes sejam considerados.

Procedimentos:

• Definir o escopo da investigação

• Identificar as partes envolvidas

• Estabelecer um cronograma para a investigação

• Designar os responsáveis pela condução da investigação, incluindo o advogado
  

Passo 3: Coleta de Evidências

A coleta de evidências é uma etapa crucial que deve ser conduzida com rigor e imparcialidade. As evidências podem incluir documentos, registros eletrônicos, depoimentos de testemunhas, entre outros.

Procedimentos:

• Recolher documentos e registros relevantes (e-mails, relatórios, gravações)

• Entrevistar testemunhas e partes envolvidas

• Manter um registro detalhado de todas as evidências coletadas

• Garantir a integridade e a confidencialidade das evidências
  

Passo 4: Análise das Evidências

Após a coleta, as evidências devem ser analisadas de forma objetiva para determinar a veracidade das acusações e a gravidade da falta cometida.

Procedimentos:

• Revisar e avaliar todas as evidências coletadas

• Comparar as evidências com as políticas da empresa e a legislação trabalhista

• Documentar as conclusões da análise
  

Passo 5: Entrevista com o Acusado

O acusado tem o direito de ser ouvido e de apresentar sua versão dos fatos. A entrevista com o acusado é uma etapa essencial para garantir um processo justo.

Procedimentos:

• Notificar o acusado sobre a investigação e agendar uma entrevista

• Conduzir a entrevista de forma imparcial e profissional

• Permitir que o acusado apresente sua defesa e quaisquer evidências que considere relevantes

• Documentar a entrevista e as declarações do acusado
  

Passo 6: Relatório da Investigação

Com base nas evidências e nas entrevistas conduzidas, deve ser elaborado um relatório detalhado da investigação. O relatório deve incluir todas as etapas do processo, as evidências coletadas, as conclusões e as recomendações.

Procedimentos:

• Redigir um relatório detalhado e objetivo

• Incluir todas as evidências e depoimentos relevantes

• Fornecer uma conclusão clara sobre a veracidade das acusações

• Fazer recomendações sobre as ações a serem tomadas
  

Passo 7: Decisão e Ação

Com base no relatório da investigação, a alta administração deve tomar uma decisão sobre a demissão por justa causa. Se a decisão for favorável à demissão, devem ser seguidos os procedimentos legais para formalizar a rescisão.

Procedimentos:

• Revisar o relatório da investigação

• Tomar uma decisão informada e fundamentada

• Formalizar a demissão por justa causa conforme a legislação

• Comunicar a decisão ao empregado de forma clara e respeitosa
  

4. Exemplos de Situações que Podem Exigir uma Investigação Interna com Advogado

Fraude ou Desfalque:

Se houver suspeitas de que um funcionário esteja envolvido em fraudes ou desfalques, uma investigação interna é essencial para reunir provas concretas antes de tomar qualquer medida.

Assédio Moral ou Sexual:

Denúncias de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho devem ser investigadas com rigor para proteger os direitos das vítimas e garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.

Insubordinação Repetida:

A insubordinação repetida pode justificar uma demissão por justa causa, mas é crucial que as alegações sejam investigadas e documentadas adequadamente.

Desídia no Desempenho das Funções:

Se um funcionário estiver demonstrando desídia no desempenho de suas funções, uma investigação pode ajudar a determinar a gravidade da situação e a necessidade de medidas corretivas.

5. Conclusão

Contar com um advogado durante uma investigação interna para demissão por justa causa pode fazer toda a diferença. Advogados especializados em direito trabalhista possuem o conhecimento e a experiência necessários para conduzir uma investigação justa e conforme a lei. Eles garantem que todas as etapas do processo sejam seguidas corretamente, protegendo os interesses da empresa e os direitos dos empregados. Para empresas e profissionais de RH, compreender a importância de uma investigação interna bem conduzida é essencial para evitar problemas legais e manter um ambiente de trabalho justo e seguro. Em casos de dúvidas ou situações complexas, advogados trabalhistas estão prontos para oferecer a orientação necessária.

Quem escreveu esse artigo?

Dra. Karoline Cunha:

Advogada Especialista em Relações do Trabalho, Negócios e Conformidade

Sócia do França Pinho Cunha Advocacia (FPC Advocacia)

Mestre em Fundamentos e Efetividade do Direito (UniFG)

Consultora em Demissões por Justa Causa

Expert em atuação no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT da 5ª Região)

Professora e Pesquisadora do Mundo do Trabalho

@profkarolinecunha