Impacto da Adoção na Herança: Direitos Sucessórios

A adoção é uma forma de estabelecer vínculos familiares que têm os mesmos efeitos legais que os laços biológicos, incluindo direitos e deveres. Uma das áreas mais significativas onde a adoção impacta é no direito à herança.

Filhos adotivos têm os mesmos direitos de herança que os filhos biológicos, sem distinção. Isso significa que eles têm direito a uma parte igual da herança, conforme determinado pela legislação brasileira.

Garantir que todos os filhos, sejam biológicos ou adotivos, sejam tratados igualmente no planejamento sucessório é fundamental para evitar conflitos familiares e garantir a justiça.

O filho adotivo também possui o direito de representar o adotante em sucessões, o que significa que ele pode herdar em nome do adotante em casos de sucessão em linha colateral. Exemplo: Se um adotante falecer antes de seus pais, o filho adotivo pode herdar a parte que caberia ao seu pai adotante.

Lado outro, tanto os filhos biológicos, os filhos adotivos também podem ser excluídos da herança em casos de ingratidão grave, conforme previsto no Código Civil. Exemplo: Se o filho adotivo cometer um ato grave de ingratidão contra o adotante, ele pode ser deserdado.

Assim, embora a lei assegure direitos iguais aos filhos adotivos, é essencial ter um testamento bem elaborado para evitar disputas futuras. O testamento pode especificar como os bens devem ser distribuídos, garantindo que todos os filhos sejam contemplados. Nesses casos, consultar um advogado especializado em direito sucessório é crucial para elaborar um testamento que reflita as intenções do adotante.

Ainda nesta esteira, em casos de adoção tardia, onde o filho adotivo já é maior de idade, é importante considerar como essa adoção pode impactar o planejamento sucessório. Todos os filhos, inclusive os biológicos e adotivos, devem ser contemplados de maneira justa.

Quem escreveu esse artigo?

Dra. Jéssica Pinho

Advogada especialista em Direito de Família e Trato Sucessório;

Especialista em Direito Civil e Processo Civil Aplicado;

Expert em Processos de Adoção;

Especialista e Palestrante em Direito Público Municipal;

Palestrante e Consultora em Licitações e Contratos Administrativos;

Aluna Especial do Programa de Mestrado de Família na Sociedade Contemporânea - UCSAL

@dra.jessicapinho