Atos Ilícitos na Adoção: Como Reconhecer e Evitar Fraudes no Processo de Adoção

A adoção é um processo sensível e de extrema importância, com o objetivo de proporcionar lares amorosos para crianças e adolescentes. No entanto, como em qualquer procedimento legal, infelizmente, há riscos de fraudes e atos ilícitos que podem comprometer a integridade desse processo.

O Que São Atos Ilícitos na Adoção?

Atos ilícitos na adoção são condutas ilegais que podem ocorrer em diferentes etapas do processo. Eles vão desde a falsificação de documentos até a venda de crianças. Esses atos colocam em risco a segurança e os direitos das crianças e podem resultar em graves consequências legais para os envolvidos.

Formas de Fraude no Processo de Adoção

1. Venda de Crianças

 Infelizmente, a venda de crianças para adoção é uma realidade em alguns contextos. Esse ato é considerado crime no Brasil e em muitos outros países. Adotar uma criança através de meios ilegais pode levar à perda da guarda e a penalidades graves.

2. Falsificação de Documentos

 A falsificação de documentos, como certidões de nascimento ou registros de adoção, é outra forma de fraude. Essa prática visa alterar informações para facilitar adoções que não seguem os procedimentos legais, colocando tanto as crianças quanto os adotantes em risco.

3. Adoção À Brasileira

 Esse é um termo utilizado para designar a prática ilícita em que uma criança é registrada como filho biológico dos adotantes sem seguir o processo legal de adoção. Essa prática é ilegal e pode gerar complicações legais e psicológicas no futuro.

4. Desvio de Crianças do Sistema de Adoção LegalCrianças que deveriam ser adotadas por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) podem ser desviadas ilegalmente para adoção privada, sem o devido acompanhamento jurídico e social.

Como Reconhecer Fraudes no Processo de Adoção

1. Documentação Suspeita

 Sempre verifique a autenticidade de todos os documentos envolvidos no processo de adoção. Certidões de nascimento, registros de adoção e laudos médicos devem ser oficiais e reconhecidos por órgãos competentes.

2. Falta de Intermediação Legal

O processo de adoção deve ser intermediado pela Vara da Infância e Juventude, com acompanhamento de advogados e profissionais capacitados. A ausência de apoio jurídico é um sinal de alerta.

3. Ofertas de Facilitação de Adoção

Se alguém oferece "facilitar" o processo de adoção fora dos canais legais, desconfie. A adoção é um procedimento regulamentado e segue etapas claras para garantir a segurança das crianças e dos adotantes.

Como Evitar Fraudes no Processo de Adoção

1. Seguir o Procedimento Legal

 O primeiro passo para evitar fraudes é garantir que o processo de adoção seja conduzido de acordo com a legislação vigente. Isso inclui a inscrição no Sistema Nacional de Adoção, participação em cursos preparatórios e acompanhamento da Vara da Infância e Juventude.

2. Trabalhar com Profissionais Confiáveis

Certifique-se de que o processo de adoção seja acompanhado por advogados e assistentes sociais especializados. Eles garantem que todas as etapas sejam cumpridas de forma ética e legal.

3. Verificar a Autenticidade dos Documentos

Sempre verifique a autenticidade de todos os documentos relacionados à adoção. Certidões de nascimento, laudos e registros devem ser checados em fontes confiáveis.

Evitar fraudes no processo de adoção é essencial para garantir o bem-estar das crianças e a segurança dos adotantes. Ao seguir os procedimentos legais e contar com profissionais especializados, é possível realizar uma adoção de forma segura e ética.

Quem escreveu esse artigo?

Dra. Jéssica Pinho

Advogada especialista em Direito de Família e Trato Sucessório;

Especialista em Direito Civil e Processo Civil Aplicado;

Expert em Processos de Adoção;

Especialista e Palestrante em Direito Público Municipal;

Palestrante e Consultora em Licitações e Contratos Administrativos;

Aluna Especial do Programa de Mestrado de Família na Sociedade Contemporânea - UCSAL

@dra.jessicapinho