Atestado Médico e Justa Causa: Guia Completo para Empresas

A gestão de atestados médicos e faltas justificadas é um desafio comum para muitas empresas. Enquanto a legislação trabalhista brasileira protege os direitos dos trabalhadores de se ausentarem por motivos de saúde, o abuso dessa prerrogativa pode justificar uma demissão por justa causa. Este artigo oferece um guia completo sobre atestados médicos e justa causa, abordando excesso de faltas, excesso de atestados e atestados médicos falsos.

1. Excesso de Faltas Justificadas por Atestados Médicos

Entendendo o Contexto:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que os trabalhadores faltem ao trabalho por motivos de saúde, desde que apresentem um atestado médico válido. No entanto, o excesso de faltas pode prejudicar a produtividade e a operação da empresa.

Impacto nas Empresas:

• Produtividade: Faltas frequentes podem impactar negativamente a produtividade da equipe, sobrecarregando outros funcionários e afetando o cumprimento de metas e prazos.

• Custo: A substituição temporária ou a redistribuição de tarefas pode gerar custos adicionais para a empresa.

Procedimentos para lidar com o Excesso de Faltas:

1. Monitoramento: Mantenha um registro detalhado das faltas justificadas por atestados médicos.

2. Comunicação: Estabeleça uma política clara de comunicação sobre a entrega de atestados médicos e o procedimento para faltas justificadas.

3. Consulta Médica: Em casos de faltas frequentes, a empresa pode solicitar que o funcionário passe por uma consulta médica com um profissional de confiança da empresa, respeitando a legislação e a privacidade do empregado.

2. Excesso de Atestados Médicos

Entendendo o Contexto:

O excesso de atestados médicos pode indicar problemas de saúde crônicos ou abuso por parte do funcionário. É essencial diferenciar entre um verdadeiro problema de saúde e possíveis tentativas de burlar o sistema.

Impacto nas Empresas:

• Interrupção do Trabalho: A ausência frequente de um funcionário pode interromper o fluxo de trabalho e a continuidade dos projetos.

• Moral da Equipe: A percepção de abuso por parte de um funcionário pode afetar a moral e a motivação dos demais membros da equipe.

Procedimentos para lidar com o Excesso de Atestados:

1. Verificação: Verifique a autenticidade dos atestados médicos, confirmando com o médico ou a clínica que emitiu o documento.

2. Avaliação Médica: Em casos de atestados frequentes, solicite uma avaliação médica por um profissional indicado pela empresa.

3. Diálogo: Converse com o funcionário para entender a situação e avaliar possíveis ajustes no ambiente de trabalho ou na função desempenhada.

4. Consultoria Jurídica: Consulte um advogado trabalhista para garantir que todas as ações estejam em conformidade com a legislação.

3. Atestados Médicos Falsos

Entendendo o Contexto:

A apresentação de atestados médicos falsos é uma falta grave e pode ser enquadrada como motivo para demissão por justa causa. A falsificação de documentos é um crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Impacto nas Empresas:

• Confiança: A confiança entre empregador e empregado é severamente abalada, comprometendo a relação de trabalho.

• Legal: A empresa pode tomar medidas legais contra o funcionário que apresentou um atestado falso.

Procedimentos para Lidar com Atestados Falsos:

1. Investigação: Realize uma investigação detalhada para confirmar a falsificação do atestado médico.

2. Evidências: Reúna todas as evidências necessárias para comprovar a falsificação.

3. Suspensão Preventiva: Suspenda o funcionário preventivamente durante a investigação.

4. Consultoria Jurídica: Consulte um advogado trabalhista para assegurar que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.

5. Notificação Formal: Formalize a demissão por justa causa com uma comunicação clara e documentada ao funcionário, detalhando as evidências e procedimentos seguidos.

Casos de Demissão por Justa Causa Relacionados a Atestados Médicos:

Exemplo 1: Excesso de Faltas Justificadas

Mariana, uma funcionária de uma empresa de tecnologia, começou a apresentar atestados médicos com frequência, resultando em faltas recorrentes. Apesar de seus atestados serem válidos, a frequência das ausências começou a impactar a produtividade da equipe. A empresa decidiu seguir os procedimentos legais, solicitando uma consulta médica adicional e mantendo um registro detalhado das faltas. Após várias tentativas de ajustar a situação e melhorar o ambiente de trabalho de Mariana, a empresa optou pela demissão por justa causa devido ao impacto negativo contínuo.

Exemplo 2: Excesso de Atestados Médicos

Carlos, um operador de máquinas em uma fábrica, apresentou atestados médicos de diferentes médicos e clínicas em um curto período. Suspeitando de um possível abuso, a empresa verificou a autenticidade dos atestados e solicitou uma avaliação médica por um profissional de confiança da empresa. Ao constatar que Carlos não apresentava problemas de saúde compatíveis com os atestados apresentados, a empresa iniciou os procedimentos legais para demissão por justa causa.

Exemplo 3: Atestados Médicos Falsos

João, um vendedor em uma loja de varejo, foi descoberto apresentando atestados médicos falsos após a empresa entrar em contato com a clínica mencionada nos documentos. A investigação revelou que João havia falsificado os atestados para justificar faltas não autorizadas. A empresa reuniu todas as evidências necessárias e consultou um advogado trabalhista para assegurar que todos os procedimentos legais fossem seguidos corretamente. João foi demitido por justa causa e a empresa tomou medidas legais adicionais contra ele.

Medidas Preventivas:

Para evitar problemas relacionados a atestados médicos, as empresas devem adotar medidas preventivas robustas:

1. Política Clara de Atestados Médicos: Estabeleça uma política clara sobre a apresentação de atestados médicos, especificando prazos, formas de entrega e consequências para abusos.

2. Treinamento Regular: Ofereça treinamento aos gestores e funcionários sobre a política de atestados médicos e as consequências do uso inadequado.

3. Sistema de Monitoramento: Implemente um sistema de monitoramento e registro de faltas e atestados médicos para identificar padrões e possíveis abusos.

4. Verificação de Atestados: Verifique a autenticidade dos atestados médicos, entrando em contato com os profissionais e clínicas que emitiram os documentos.

5. Consultoria Jurídica: Mantenha um advogado trabalhista disponível para consultas regulares e para orientar a empresa em casos de abusos.

Consultoria Especializada:

Se a sua empresa está enfrentando problemas com atestados médicos e precisa de orientação sobre como proceder com uma demissão por justa causa, entre em contato conosco. Nossos especialistas em direito trabalhista estão prontos para ajudar a proteger seus interesses e garantir um ambiente de trabalho íntegro e seguro. Agende uma consulta hoje mesmo.

Conclusão:

Gerenciar atestados médicos e faltas justificadas é um aspecto crítico da administração de uma empresa. Tomar medidas legais adequadas em casos de excesso de faltas, excesso de atestados e atestados médicos falsos demonstra um compromisso sério com a integridade e a produtividade da sua equipe. Implementar políticas claras e medidas preventivas robustas é fundamental para prevenir problemas futuros e garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Quem escreveu esse artigo?

Dra. Karoline Cunha:

Advogada Especialista em Relações do Trabalho, Negócios e Conformidade

Mestre em Fundamentos e Efetividade do Direito (UniFG)

Consultora em Demissões por Justa Causa

Expert em atuação no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT da 5ª Região)

Professora e Pesquisadora do Mundo do Trabalho

@profkarolinecunha