Adoção à Brasileira: Entenda os Riscos e Consequências Legais

A chamada "adoção à brasileira" é uma prática que ocorre quando um casal ou indivíduo registra uma criança como se fosse filho biológico, sem passar pelo processo legal de adoção. Embora essa prática possa parecer uma solução simples e rápida, ela traz sérios riscos e consequências legais tanto para a criança quanto para os pais adotivos. Neste artigo, vamos explicar o que é a adoção à brasileira, por que ela deve ser evitada, e como adotar legalmente para garantir todos os direitos e proteções.

A adoção à brasileira acontece quando uma pessoa registra um filho de outra pessoa como seu, sem a participação do sistema judicial ou das autoridades competentes. Exemplo: Um casal que cria um filho de parentes ou de conhecidos e o registra como se fosse biológico, sem passar pelo processo formal de adoção.

Muitas vezes, a adoção à brasileira é motivada pelo desejo de simplificar o processo de adoção ou pela crença de que é mais fácil e rápido do que seguir o caminho legal. Ledo engano!

O registro de uma adoção à brasileira pode ser anulado judicialmente se for descoberto que foi realizado de forma fraudulenta. Isso pode resultar na perda da guarda da criança. A título de conhecimento, casos em que a mãe biológica contesta a adoção e o juiz decide em favor dela, o registro poderá ser anulado.

A adoção à brasileira pode, ainda, ser considerada falsidade ideológica, e os envolvidos podem enfrentar consequências criminais, como multas e até prisão. Assim, é essencial entender que essa prática é ilegal e pode trazer sérios problemas legais para os adotantes.

Este caminho mais curto para a adoção compromete os direitos da criança, incluindo o direito de conhecer sua verdadeira identidade e origens biológicas, causando dificuldades futuras em questões como herança, acesso a benefícios sociais ou até mesmo a cidadania.

Portanto, proceder com o passo a passo do processo legal de adoção no Brasil, incluindo a inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, avaliação psicossocial, e estágio de convivência, traduz a forma legal e fundamental para garantir que todos os direitos da criança sejam respeitados e que a adoção seja irrevogável.

A adoção à brasileira pode parecer uma solução rápida, mas as consequências legais e emocionais podem ser devastadoras. Seguir o processo de adoção legal é a melhor maneira de garantir a segurança e o bem-estar da criança, além de evitar complicações legais para os adotantes.

Quem escreveu esse artigo?

Dra. Jéssica Pinho

Advogada especialista em Direito de Família e Trato Sucessório;

Especialista em Direito Civil e Processo Civil Aplicado;

Expert em Processos de Adoção;

Especialista e Palestrante em Direito Público Municipal;

Palestrante e Consultora em Licitações e Contratos Administrativos;

Aluna Especial do Programa de Mestrado de Família na Sociedade Contemporânea - UCSAL

@dra.jessicapinho