Adoção e Maternidade Substituta: Diferenças Legais

A adoção e a maternidade substituta são duas formas diferentes de construir uma família, cada uma com suas próprias implicações legais e emocionais. Compreender as diferenças entre esses processos é crucial para quem está considerando uma dessas opções.

A adoção é o processo legal pelo qual uma pessoa ou casal assume a parentalidade de uma criança, que não é biologicamente ligada a eles. Esse processo estabelece um vínculo jurídico igual ao da filiação biológica.

   - Maternidade Substituta : A maternidade substituta, também conhecida como "barriga de aluguel," envolve uma mulher que gestará uma criança para outra pessoa ou casal, geralmente utilizando material genético dos futuros pais ou de doadores. Enquanto a adoção cria um vínculo através da lei, a maternidade substituta pode envolver laços biológicos diretos entre a criança e os futuros pais.

   - Adoção: Requer um processo judicial, incluindo inscrição no Sistema Nacional de Adoção, avaliação psicossocial, e aprovação judicial. É um processo rigoroso para garantir o melhor interesse da criança.

   - Maternidade Substituta: Envolve um contrato legal entre os pais biológicos e a mãe substituta. No Brasil, a prática é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina e requer aprovação judicial, especialmente em casos de transferência de filiação.

   - Na prática: Na adoção, os pais adotivos devem ser aprovados pelo sistema judiciário; na maternidade substituta, o contrato deve ser validado para garantir que todos os direitos e deveres sejam respeitados.

Direitos e Deveres Parentais

   -Adoção: Os pais adotivos assumem todos os direitos e deveres parentais imediatamente após a conclusão do processo de adoção. A criança tem todos os direitos de um filho biológico.

   - Maternidade Substituta: Os direitos e deveres parentais são transferidos após o nascimento da criança e a homologação judicial do acordo de maternidade substituta. É importante que todas as condições estejam claramente definidas no contrato.

Aspectos Psicológicos e Sociais

   - Adoção: Pode envolver o desafio de integrar uma criança que já possui uma história de vida, especialmente em casos de adoção tardia. A preparação psicológica é fundamental.

   - Maternidade Substituta: Pode envolver desafios emocionais, tanto para a mãe substituta quanto para os pais, devido à complexidade do processo e das expectativas envolvidas.

Aceitação Social

   - Adoção: Embora a adoção seja amplamente aceita socialmente, ainda pode haver preconceitos, especialmente em casos de adoção inter-racial ou adoção tardia.

   - Maternidade Substituta: A prática da maternidade substituta pode ser menos compreendida e enfrentada com mais preconceito em algumas regiões, devido à falta de informação ou a questões morais.

A escolha entre adoção e maternidade substituta é uma decisão profundamente pessoal e legalmente complexa. Entender as diferenças legais e os impactos emocionais de cada opção é crucial para tomar a decisão que melhor se alinha com seus objetivos familiares.

Quem escreveu esse artigo?

Dra. Jéssica Pinho

Advogada especialista em Direito de Família e Trato Sucessório;

Especialista em Direito Civil e Processo Civil Aplicado;

Expert em Processos de Adoção;

Especialista e Palestrante em Direito Público Municipal;

Palestrante e Consultora em Licitações e Contratos Administrativos;

Aluna Especial do Programa de Mestrado de Família na Sociedade Contemporânea - UCSAL

@dra.jessicapinho