Revisão de Pensão Alimentícia: Saiba Quando e Como Solicitar a Alteração do Valor

A pensão alimentícia é um direito fundamental assegurado pela legislação brasileira, garantindo que o sustento dos filhos, cônjuges ou outros dependentes seja mantido, mesmo após a dissolução de um relacionamento. No entanto, com o passar do tempo, as circunstâncias financeiras e pessoais podem mudar, tanto para quem paga quanto para quem recebe a pensão. Nessas situações, a revisão da pensão alimentícia pode ser necessária.

O Que é a Revisão de Pensão Alimentícia?

A revisão de pensão alimentícia é o processo legal pelo qual uma das partes – seja o pagador ou o beneficiário – solicita ao juiz a alteração do valor estabelecido anteriormente. Essa revisão pode resultar em um aumento, diminuição ou até mesmo na extinção do pagamento da pensão, dependendo das circunstâncias apresentadas.

Quando é Possível Solicitar a Revisão da Pensão Alimentícia?

A legislação brasileira estabelece que a revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada sempre que houver uma mudança significativa nas condições financeiras ou nas necessidades de quem paga ou recebe a pensão. Algumas das situações mais comuns incluem:

Redução da Renda do Pagador

Se o pagador sofre uma redução significativa em sua renda, como perda de emprego ou diminuição dos ganhos, ele pode solicitar a revisão para reduzir o valor da pensão.

 Exemplo: Um profissional autônomo que viu seus rendimentos caírem drasticamente devido à pandemia pode pedir a revisão do valor.

Aumento das Necessidades do Beneficiário

Se as necessidades do beneficiário aumentam, como no caso de uma doença grave ou necessidade de tratamento médico contínuo, a parte interessada pode solicitar um aumento na pensão.

 Exemplo: Uma criança que precisa de tratamentos médicos caros pode justificar um pedido de aumento da pensão.

Melhora na Situação Financeira do Pagador

Se o pagador tem uma melhora significativa em sua situação financeira, o beneficiário pode solicitar um aumento no valor da pensão.

Exemplo: Um aumento salarial expressivo ou a obtenção de uma nova fonte de renda.

Maioridade e Independência Financeira

Quando o beneficiário atinge a maioridade e/ou se torna financeiramente independente, o pagador pode solicitar a extinção ou redução da pensão alimentícia.

Exemplo: Um filho que conclui a faculdade e começa a trabalhar pode não precisar mais da pensão.

Como Solicitar a Revisão da Pensão Alimentícia?

O processo para solicitar a revisão da pensão alimentícia envolve alguns passos legais que devem ser seguidos para que o pedido seja analisado e julgado pelo juiz. Aqui está um guia passo a passo:

Reunir Documentação Comprobatória

Antes de fazer o pedido, é fundamental reunir toda a documentação que comprove a mudança nas condições financeiras ou nas necessidades do beneficiário. Isso pode incluir contracheques, laudos médicos, declarações de imposto de renda, entre outros.

Contratar um Advogado Especializado

Um advogado especializado em direito de família é essencial para orientar e representar você durante o processo de revisão. Ele ajudará a preparar o pedido e a apresentar os argumentos necessários em juízo.

Entrar com a Ação de Revisão

O pedido de revisão deve ser formalizado através de uma ação judicial. O advogado irá protocolar a petição inicial, que será analisada pelo juiz, que decidirá se há ou não motivo para a revisão.

Audiência e Decisão Judicial

Após a análise dos documentos e possivelmente uma audiência, o juiz proferirá uma decisão sobre a revisão da pensão alimentícia, determinando se o valor será alterado ou mantido.

A revisão da pensão alimentícia é um direito garantido pela legislação brasileira, desde que se comprovem mudanças significativas nas condições financeiras ou nas necessidades das partes envolvidas. Se você acredita que a situação financeira mudou e deseja solicitar a revisão da pensão alimentícia, é essencial buscar orientação jurídica adequada para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja conduzido de maneira eficiente.

Quem escreveu esse artigo?

Dra. Jéssica Pinho

Advogada especialista em Direito de Família e Trato Sucessório;

Especialista em Direito Civil e Processo Civil Aplicado;

Expert em Processos de Adoção;

Especialista e Palestrante em Direito Público Municipal;

Palestrante e Consultora em Licitações e Contratos Administrativos;

Aluna Especial do Programa de Mestrado de Família na Sociedade Contemporânea - UCSAL

@dra.jessicapinho