O Puerpério na Adoção: Direitos e Implicações Jurídicas para Pais Adotivos no Brasil

O puerpério é geralmente associado ao período de adaptação que as mães biológicas vivenciam logo após o nascimento de um filho. No entanto, os pais adotivos também passam por um período de adaptação emocional e física quando acolhem uma criança em suas vidas. Esse "puerpério adotivo" envolve uma série de desafios únicos e desperta questões sobre os direitos e as proteções jurídicas disponíveis para os adotantes.

 1. O Que é o Puerpério Adotivo?

O puerpério adotivo é o período de adaptação que os pais adotivos vivenciam quando acolhem um novo membro na família. Esse momento inclui o desenvolvimento de laços afetivos, a criação de rotinas e a adaptação emocional e física à chegada da criança. Embora não envolva o processo biológico do nascimento, o puerpério adotivo é igualmente intenso, exigindo suporte emocional e jurídico adequado.

 2. Direito à Licença-Maternidade e Licença-Paternidade para Pais Adotivos

No Brasil, a legislação assegura o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade para pais adotivos, permitindo que ambos tenham tempo para se adaptar e criar vínculos com a criança.

- Licença-Maternidade: Em casos de adoção, a mãe adotiva tem direito a até 120 dias de licença remunerada, independentemente da idade da criança.

- Licença-Paternidade: O pai adotivo tem direito a cinco dias de licença-paternidade, sendo possível a extensão para empresas que oferecem programas de licença-paternidade ampliada.

 3. Direitos dos Pais Adotivos à Assistência Médica e Psicológica

O puerpério adotivo também pode ser um período emocionalmente desafiador. Muitos pais adotivos procuram apoio psicológico para lidar com o novo papel e a adaptação da criança. No Brasil, embora não exista uma legislação específica que garanta esse tipo de assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS), algumas clínicas e programas de saúde mental oferecem suporte para famílias adotivas. Além disso, diversas empresas incluem assistência psicológica para seus colaboradores, o que pode ser um recurso valioso.

 4. Estabilidade no Emprego e Proteção para Pais Adotivos

Assim como os pais biológicos, os pais adotivos têm direito à estabilidade no emprego durante o período de licença. Isso significa que o empregador não pode demitir o colaborador durante o período de licença-maternidade ou paternidade, garantindo segurança jurídica e financeira para a nova família.

 5. Benefícios Fiscais e de Saúde para Pais Adotivos

Além da licença remunerada, os pais adotivos também podem contar com benefícios fiscais, como deduções no Imposto de Renda, e podem incluir o filho adotivo como dependente em planos de saúde e benefícios empresariais. Essas garantias são importantes para que a criança tenha o suporte necessário durante o período de adaptação.

O puerpério adotivo é um momento desafiador e emocionante na vida dos pais adotivos, e a legislação brasileira oferece importantes garantias para assegurar que a adaptação aconteça com tranquilidade. Com direito à licença-maternidade, estabilidade no emprego e acesso a benefícios fiscais, os pais adotivos têm uma base jurídica sólida para iniciar essa nova fase.

Quem escreveu esse artigo?

Dra. Jéssica Pinho

Advogada especialista em Direito de Família e Trato Sucessório;

Especialista em Direito Civil e Processo Civil Aplicado;

Expert em Processos de Adoção;

Especialista e Palestrante em Direito Público Municipal;

Palestrante e Consultora em Licitações e Contratos Administrativos;

Aluna Especial do Programa de Mestrado de Família na Sociedade Contemporânea - UCSAL

@dra.jessicapinho