Licença-Adoção no Brasil: Saiba Quais São os Direitos e Como Funciona

A adoção é um processo emocionante e desafiador que transforma a vida das famílias e das crianças adotadas. Para assegurar que os pais adotivos tenham o tempo necessário para se adaptarem à nova rotina e fortalecerem os laços familiares, a legislação brasileira garante o direito à licença-adoção. Esse benefício permite que mães e pais adotivos se afastem do trabalho por um período para dedicar-se exclusivamente à integração da criança ao lar.

 O Que é a Licença-Adoção?

A licença-adoção é um direito trabalhista que permite aos pais adotivos se afastarem do trabalho por um período remunerado para a adaptação familiar. Assim como a licença-maternidade e paternidade para pais biológicos, a licença-adoção assegura que a criança adotada receba a atenção e o cuidado necessários durante o processo de integração familiar. Esse benefício é aplicável tanto para mães quanto para pais adotivos, incluindo casais homoafetivos e pessoas solteiras.

Quem Tem Direito à Licença-Adoção?

No Brasil, qualquer trabalhador com carteira assinada que adote uma criança tem direito à licença-adoção. Isso inclui

- Mães e pais adotivos, independentemente de orientação sexual;

- Adotantes solteiros;

- Adotantes em união estável ou casados.

Para servidores públicos, a licença-adoção é garantida por regulamentações específicas para cada ente da federação, com algumas diferenças em relação ao setor privado.

Duração da Licença-Adoção

A duração da licença-adoção pode variar dependendo do setor (público ou privado) e da idade da criança adotada:

- Setor Privado: Para crianças de até 12 anos, a licença é de 120 dias, o mesmo tempo da licença-maternidade. Algumas empresas oferecem prorrogação por mais 60 dias se estiverem vinculadas ao Programa Empresa Cidadã.

- Servidores Públicos: No caso de servidores públicos federais, a licença-adoção é de 120 dias, independentemente da idade da criança.

- Pais Adotivos: Alguns pais adotivos também recebem uma extensão de licença-paternidade, que pode variar entre 5 a 20 dias, dependendo do regime de trabalho.

Como Solicitar a Licença-Adoção?

Para solicitar a licença-adoção, o adotante deve apresentar ao setor de recursos humanos de sua empresa ou órgão público:

- Termo de guarda provisória ou

- Certidão de nascimento atualizada com o nome dos pais adotivos.

A licença começa a contar a partir da data de emissão do termo de guarda ou da certidão, então é importante fazer a solicitação logo após a finalização desses documentos.

Direitos Garantidos Durante a Licença-Adoção

Durante a licença-adoção, os pais adotivos têm direitos semelhantes aos pais biológicos, incluindo:

- Remuneração Integral: A licença é remunerada, sem perdas salariais.

- Estabilidade no Emprego: Os pais adotivos têm estabilidade no trabalho durante o período de licença.

- Retorno Garantido: Após o término da licença, o trabalhador tem direito a retornar ao mesmo cargo que ocupava.

A licença-adoção é um direito essencial para que pais adotivos possam dedicar tempo e atenção à adaptação da criança ao novo lar. A legislação brasileira assegura que esse período seja remunerado, garantindo estabilidade no emprego e todos os benefícios necessários para uma integração familiar tranquila e segura. Se você tem dúvidas sobre a licença-adoção ou deseja orientação jurídica sobre o processo de adoção, entre em contato com nosso escritório. Nossa equipe está à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas e oferecer o suporte necessário.

Quem escreveu esse artigo?

Dra. Jéssica Pinho

Advogada especialista em Direito de Família e Trato Sucessório;

Especialista em Direito Civil e Processo Civil Aplicado;

Expert em Processos de Adoção;

Especialista e Palestrante em Direito Público Municipal;

Palestrante e Consultora em Licitações e Contratos Administrativos;

Aluna Especial do Programa de Mestrado de Família na Sociedade Contemporânea - UCSAL

@dra.jessicapinho